Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve os potenciais danos econômicos e materiais dos Solicitantes para as obras no centro da cidade contempladas no Programa.

Especificamente, os Solicitantes alegam que as obras de pavimentação, drenagem e arborização realizadas foram realizadas sem prévia informação e consulta à população impactada, que, além de paralisada há vários meses, impediu os comerciantes de podem abrir seus negócios regularmente. Como consequência do acima exposto, alertam para danos à sua economia e despedimento de trabalhadores.

Da mesma forma, a Solicitação contém também uma alegação de irregularidades na licitação das obras, que fogem ao âmbito do Mecanismo, motivo pelo qual o assunto foi encaminhado à Oficina de Aquisições do Banco

Ações recentes

Em 5 de maio de 2021, o Diretor do MICI determinou que a Solicitação não era elegível por não atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI-BID, pois os Solicitantes informaram ao MICI sua decisão de desistir de todo o processo com O Mecanismo retirou sua Solicitação e informou que continuaria o tratamento de sua reclamação por meio dos demais canais correspondentes. Após notificação às Partes desta decisão, o processo foi encerrado.

Ações anteriores

Em 4 de março de 2021., o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do Banco sobre o registro da Solicitação.

Em 16 de fevereiro de 2021, o MICI concedeu aos Solicitantes um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar as informações necessárias para a continuidade do processo de Solicitação (parágrafo 20 da Política do MICI). O prazo expira em 2 de março de 2021.