Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve os danos potenciais ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e à saúde dos moradores de uma cidade em Argentina, em decorrência da reorganização e reabilitação de um imóvel, que faz parte das ações de investimento metropolitano contempladas no Programa.

Especificamente, os Solicitantes ressaltam que a intervenção na propriedade contempla a extração de um número significativo de árvores adultas, com a consequente perda dos serviços ambientais oferecidos à cidade, o impacto na fauna da área e a diminuição da absorção de solo. Agua. Essa ação de remoção de árvores, acrescentam, também representa um dano ao patrimônio histórico  devido à importância da propriedade para a cidade.

Adicionalmente, apontam que, durante a intervenção, é esperado um aumento considerável de ruídos, gases e resíduos que afetará hospitais, escolas e instalações desportivas. Da mesma forma, acrescentam que o projeto de reabilitação contempla a abertura e beneficiação de ruas, com o que se espera um aumento significativo do tráfego automotivo ao longo dos anos e a fragmentação do imóvel. Todos esses efeitos e impactos negativos, eles afirmam, não teriam sido identificados corretamente antes da intervenção na área.

Por fim, a Solicitação também descreve a falta de informações disponíveis sobre o Programa, principalmente sobre estudos de impacto ambiental e social.

Em relação ao processo MICI, os Requerentes optaram por ambas as Fases, Fase de Consulta e Fase de Verificação, caso a reclamação seja declarada admissível.

Ações recentes

O Segundo Relatório de Acompanhamento verificou avanzos na implementação dos diferentes componentes do acordo alcançado. Como exemplo, se avanzou na plantação de espécies de árvores acordados, e na consultoría para o desenho do Consórcio de Administração. O próximo Relatório está previsto para Novembro de 2024.

Ações anteriores

2022

Em 2 de novembro de 2022, o MICI submeteu, para informação, o Primeiro Relatório Annual de Acompanhamento à Diretoria Executiva.

2021

Em 16 de fevereiro, de 2021, o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do Banco sobre o registro da Solicitação.

Em 16 de março de 2021, após o período estabelecido para a Resposta da Administração, a Equipe do Projeto solicitou ao MICI a suspensão do processo de determinação de elegibilidade (parágrafos 21 e 23.C da Política do MICI), para entrar em contato com os Solicitantes e fazer correções para o projeto. A resposta da Administração contempla um Plano de Ação e cronograma para a realização de diversas atividades, entre as quais se destacam: reuniões com os Solicitantes, fiscalização socioambiental em campo, geração de estudos complementares, bem como eventual consulta pública complementar e possíveis modificações no design do Projeto.

No dia 30 de março e após estabelecer contato com os Solicitantes e Equipe do Projeto, o Diretor do MICI concedeu à Administração o prazo de suspensão do processo de apuração de elegibilidade, por um período inicial de 15 dias úteis, prazo que expira no próximo dia 20 de abril de 2021.

Em 15 de Junho de 2021, o MICI determinou que na Reclamação era elegível porque atendia a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI. Essa determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Solicitação ou dos problemas nela contidos.

A Solicitação foi transferida para a Fase de Consulta, conforme decisão dos Solicitantes.

Em 22 de julho de 2021, o MICI emitiu seu Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, indicando que existem condições para a realização de um processo de resolução de disputas.

Em um clima de concórdia e como resultado de um diálogo colaborativo facilitado pelo MICI entre o Ministério de Desenvolvimento Territorial e Habitat, autoridades do Ministério de Economia da Província de Santa Fé, o Ente de Coordenação Metropolitana de Rosário (ECOM), funcionários do BID, e representantes de um grupo de residentes da cidade de Granadero Baigorria, Província de Santa Fé, se alcançou uma série de acordos relacionados às características finais que terá o “Plano de Reordenamento do Complexo que compreende o Hospital-Escola Eva Perón e o Internato Juan Domingo Perón” dessa cidade.

Durante um mês e meio, representantes dos atores mencionados mantiveram encontros regulares para analisar diferentes aspectos do projeto que motivou a apresentação de uma solicitação no MICI. No dia 23 de agosto de 2021, a partir de avanços graduais que foram sendo registrados nos encontros plenários e em reuniões bilaterais, as Partes alcançaram um acordo que estabelece um conjunto de medidas orientadas a atender as preocupações que haviam sido manifestadas por um grupo de vizinhos da cidade.

Entre as medidas mais relevantes que foram acordadas, se destacam aquelas orientadas a aumentar o número e tipo de exemplares arbóreos a serem plantados, fortalecer a participação da comunidade na administração do complexo, minimizar os riscos de uma mudança no uso do solo, introduzir modificações no traçado das ruas internas que atravessam o terreno concordando com medidas complementárias para preservar os locais com valor arquitetônico e histórico, assim como modificações na sinalização da obra e nos documentos sobre o projeto em poder do BiD, do organismo executor e do organismo subexecutor.

Em 17 de setembro, o Relatório da Fase de Consulta, que incluiu o Acordo e o Plano de Monitoramento, foi distribuído à Diretória Executiva para a sua consideração por procedimento curto.

Em 27 de setembro, com a aprovação do Plano de Monitoramento pela Diretória Executiva, começou a Etapa de Monitoramento da Reclamação.