MICI-BID-AR-2019-0148
Programa Ambiental Saneamiento Río Reconquista- Solicitação III
País: Argentina
Data de recepção: maio, 7 2019
Situação atual: Aberta
Solicitantes:
Martín Nunziata, Fernando Del Giudice, Luis Cancelo, Yamile Attara, Pablo Cremona, Sebastián Arena, Nancy Nacaratto, Liliana Leiva y Claudia Siena, residentes da Província de Buenos Aires, Argentina.
Resumo da Solicitação
Os Reclamantes alegam possíveis danos ambientais e à saúde relacionados à intervenção do rio Reconquista contemplado no Programa.
- Deterioração da qualidade da água e condições ambientais precárias causadas pelo aterro de poluentes.
- Desmontagem do sistema de drenagem e tubulação, incluindo redes de água, esgotos e ruas de abertura relacionadas ao Programa.
- Impacto na segurança causado pelo aumento do risco de inundações
Finalmente, a Reclamação alega a falta de informações relevantes ao Projeto e a falta de consulta pública suficiente com a população afetada.
Ações recentes
Em 31 de agosto de 2023, o MICI submeteu, para informação, o Terceiro Relatório Anual de Acompanhamento à Diretoria Executiva.
Ações anteriores
Em 14 de maio de 2019, o MICI notificou os Reclamantes e à Administração do registro da Reclamação.
Em 2 de agosto de 2019, o MICI determinou que na reclamação era elegível porque atendia a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI. A determinação da elegibilidade constata que apenas 9 dos 13 solicitantes apresentaram alegações que se enquadram na definição de dano estabelecida na política do MICI-BID; portanto, qualquer processamento da solicitação pelo MICI seria limitado a possíveis não conformidades associadas a essas alegações em particular.
Essa determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Solicitação ou dos problemas nela contidos. Também não representa uma aprovação para investigar a conformidade ou a não conformidade do Banco com suas Políticas Operacionais Relevantes.
A Solicitação foi transferida para a Fase de Consulta após a solicitação dos Solicitantes.
Em 13 de setembro de 2019, o MICI publicou o Relatório de Avaliação da Fase de Consulta. O documento determinou que existem condições favoráveis para começar um processo de diálogo facilitado pelo MICI.
O MICI realizou uma missão em 4 e 5 de novembro de 2019. Nesta missão, o Mecanismo facilitou duas reuniões de diálogo nas quais as partes alcançaram um acordo.
Em 19 de novembro, o Relatório de Fase de Consulta, que incluiu o Acordo e o Plano de Monitoramento, foi enviado à Diretória Executiva para a sua consideração por procedimento curto. Em 13 de dezembro, com a aprovação do Plano de Monitoramento pela Diretória Executiva, começou a Etapa de Monitoramento da Reclamação.
Em 12 de março de 2021, o MICI submeteu, para informação, o Primeiro Relatório Annual de Acompanhamento à Diretoria Executiva.
Em 7 de julho de 2022, o MICI submeteu, para informação, o Segundo Relatório Annual de Acompanhamento à Diretoria Executiva.
A
Reconquista River Basin Environmental Sanitation Program
WATER AND SANITATION
Loan Operation
USD 230,000,000
| Registro Registrada | Admissibilidade Eligible | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
| Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) | ||||||
Cronologia e documentos
| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
| 25643 Recepção de Solicitação | 2019-05-07 | ||
| 25712 Notificação de Registro | 2019-05-14 | ||
| Admissibilidade | |||
| 25889 Resposta da Administração | 2019-06-13 | ||
| 25890 Data limite para determinação de admissibilidade | 2019-08-02 | ||
| 26412 Divulgação do Memorando de Admissibilidade | 2019-08-23 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
| Fase de consulta | |||
| Avaliação | |||
| 26550 Data limite para a avaliação | 2019-10-21 | Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade. | |
| 26664 Divulgação do Relatório de Avaliação | 2019-09-13 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
| Processo da Fase de Consulta | |||
| 27090 Consideração do Relatório da Fase de Consulta pela Diretoria Executiva | 2019-12-06 | Data de inicio da consideração a traves de procedimento curto | |
| 27210 Divulgação do Relatório da Fase de Consulta | 2019-12-16 | A divulgação desse documento realiza-se após consideração pela Diretoria Executiva. | |
| Acompanhamento | |||
| 27241 Primeiro Relatório Anual de Acompanhamento | 2021-03-12 | ||
| 34185 Segundo Relatório Anual de Acompanhamento | 2022-07-11 | ||
| 36876 Terceiro Relatório Anual de Acompanhamento | 2023-08-31 | Em 31 de agosto de 2023, o MICI submeteu, para informação, o Terceiro Relatório Anual de Acompanhamento à Diretoria Executiva. | |