Resumo da Solicitação

A Reclamação alega possíveis efeitos na qualidade de vida dos Reclamantes, pelo Projeto. Especificamente, os Reclamantes argumentam:

•    Possíveis danos à propriedade dos Reclamantes, considerando que a construção e operação do Projeto causou a desvalorização das suas propriedades. Além disso, possível impacto à saúde causado pela poluição sonora, visual e atmosférica que geraram os trabalhos. Além disso, a Reclamação alerta sobre a falta de prevenção e detecção de riscos ligados ao Projeto frente ao risco de inundação na área onde foi construído e o possível risco de incêndio devido aos materiais armazenados.
•    Por outro lado, os danos ambientais na área também são alegados, que é caracterizada por suas grandes áreas úmidas e lagoas de regulação natural e artificial. Da mesma forma, os danos ao patrimônio histórico do bairro El Encuentro são detalhados.
•    Finalmente, a Reclamação avisa sobre uma possível violação à Política de acesso à informação ao não ter recebido uma resposta ao seu pedido de informação.
 

Ações recentes

Em 18 de fevereiro de 2019, o MICI encerrou o processamento administrativo da Reclamação para que os Reclamantes estabelecessem contato com a Equipe do Projeto e procurassem responder às suas preocupações em primeira instância. Os Reclamantes foram informados sobre a possibilidade de reenviar a Reclamação ao MICI caso considerem que as suas preocupações não foram abordadas dentro de um prazo razoável.

Ações anteriores