MICI-BID-AR-2018-0130
Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Reconquista
País: Argentina
Data de recepção: janeiro, 8 2018
Situação atual: Fechado
Solicitantes:
Um residente de Buenos Aires.
Resumo da Solicitação
A Reclamação alega possíveis danos ambientais e de saúde por causa do Programa, em particular:
Em relação a possíveis danos ambientais, o Requerente alega que o Programa contribuiu para a redução das margens dos rios intervindos e nas vertentes adjacentes, impactando as zonas húmidas e causando efeitos na flora e fauna da área. Além disso, ele adverte que a documentação ambiental e de suporte do Programa não reflete adequadamente os problemas da região, incluindo os riscos e as consequências ambientais que seriam geradas.
Em relação ao dano à saúde, ele ressalta que o Programa não geraria os benefícios que estipulava ao regular o gerenciamento de esgoto e uso industrial. Portanto, isso geraria efeitos negativos sobre a saúde dos habitantes dos arredores que poderiam estar expostos à contaminação da água.
Em 16 de janeiro de 2018, o MICI concedeu ao Reclamante uma extensão máxima de 10 dias úteis para enviar informações adicionais necessárias para o processamento da Reclamação.
Ações recentes
Em 30 de janeiro de 2018, o MICI notificou ao Reclamante que foi encerrado o processamento administrativo da sua Reclamação, pois não cumpre com os requisitos estabelecidos na Política MICI, parágrafo 20 (b), os quais tem que ser observados em todos os casos. Sugeriu-se ao Reclamante enviar a sua Reclamação à instância correspondente.
O Reclamante também foi informado da possibilidade de reenviar a Reclamação ao MICI.
Ações anteriores
A
Reconquista River Basin Environmental Sanitation Program
WATER AND SANITATION
Loan Operation
USD 230,000,000
Registro Não Registrada | Admissibilidade | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) |
Cronologia e documentos
Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
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Registro | |||
24407 Recepção de Solicitação | 2018-01-08 | ||
24408 Notificação de Registro | 2018-01-30 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
24409 Data de encerramento do processo MICI | 2018-01-30 |