Resumo da Solicitação

A Solicitação declara que a construção de um faixa exclusiva para ônibus urbanos na Rodovia 25 de Maio aumentará o dano da poluição sonora que o Solicitante vem experimentando nos últimos 11 anos por morar em um prédio de frente para a referida rodovia situado na cidade de Buenos Aires. O Solicitante alega que o ruído ultrapassa o máximo tolerável estabelecido pela Organização Mundial da Saúde e que o Projeto financiado pelo BID aumentaria o impacto do ruído gerado pela rodovia.

MICI actions

A Solicitação foi transferida à Fase de Consulta para determinação de admissibilidade.

A Solicitação foi declarada inadmissível para a Fase de Consulta em 15 de outubro de 2014 devido ao seguinte: (a) existência de casos legais abertos vinculados ao tema da Solicitação (exclusão apresentada no parágrafo 37, (i) da Política); e (b) o Programa do BID não previa nesse momento financiar a construção da faixa de ônibus urbano na rodovia próxima à habitação do Solicitante, motivo de preocupação de dano potencial incremental [exclusão 37, (c) e (a)].

Em 7 de novembro de 2014 a Solicitação foi transferida à Fase de Verificação da Observância a pedido do Solicitante para determinação de admissibilidade. A Solicitação foi declarada inelegível para a Fase de Verificação da Observância por cumprir com a exclusão 37 (c) da Política do MICI, porque as preocupações expressas pelo Solicitante não estão vinculadas a ações ou atividades relacionadas a uma operação financiada pelo Banco. A partir desta determinação, a Secretária Executiva passou a encerrar o caso.