Resumo da Solicitação

A Dra. Graciela Gomez, cidadã argentina, alegou a presença de perigos ambientais e impactos significativos sobre a saúde que poderiam ser causados pela implementação do Programa de Gestão da Qualidade e Sanidade de Alimentos e Agricultura (1950/OC-AR). Além disso, a Solicitante alegava que a Unidade Executora, SENASA, não tinha divulgado os resultados da consulta pública realizada sobre a nova classificação toxicológica de produtos fitossanitários.

MICI actions

As questões seguintes foram abordadas no diálogo durante a sessão de intercambio de informações: a) programa de estabelecimento de normas de SENASA; b) classificação e registro de produtos agroquímicos; c) uso de produtos agroquímicos; e d) processos de consultas públicas.

As Partes assinaram um acordo indicando um entendimento importante a respeito das questões mencionadas. Entre outros compromissos, o SENASA está estudando um novo procedimento de publicação dos resultados das consultas públicas. Além disso, a equipe do projeto do BID e o SENASA avaliarão a incorporação de um novo programa de atividades de treinamento e conscientização a respeito do projeto para apoiar os governos provinciais e municipais na promoção do uso e aplicação corretos de produtos agroquímicos. Quanto à decisão das Partes, a equipe do projeto do BID fará o acompanhamento da implementação do acordo.