Resumo da Solicitação

O Senhor Pablo Folonier e outros membros de sua família apresentaram uma Solicitação junto ao MICI alegando impactos sociais e ambientais que poderiam resultar da construção e operação da planta de transformação de energia, um dos componentes do Programa Multifase de Desenvolvimento da Infraestrutura de Apoio à Produção Entre Rios. Os Solicitantes indicaram, entre outras preocupações, a falta de informações; uma má classificação ambiental do Projeto; riscos ambientais causados pela localização das plantas em áreas ambientais protegidas; falta de devido processo de expropriação; e riscos potenciais para a saúde decorrentes da tecnologia usada na planta.

MICI actions

Após a declaração de elegibilidade do pedido de Fase de Consulta, o processo de diálogo iniciou em março de 2011, com o envolvimento dos Solicitantes, a Agência Executora e Unidade Coordenadora do Projeto, Energia de Entre Rios SA (ENERSA), e como observadores, o Governo da Província e a Equipe de Projeto do BID. 

As Partes chegaram a um acordo em dezembro de 2012, o qual inclui, entre outras, ações de mitigação do impacto visual da estação transformadora e o desenvolvimento de um plano de participação do cidadão. 

Em fevereiro de 2013, com o Relatório da Fase de Consulta já emitido, iniciou o processo de acompanhamento do cumprimento do acordo. 

Em novembro de 2014, o MICI realizou uma visita de campo para verificar o estado de cumprimento das diferentes atividades concordadas. Praticamente todas as ações concordadas tinham sido realizadas, com a exceção do cumprimento da obra compensatória, uma vez que foi necessário que as Partes analisassem alternativas mais viáveis do que a inicialmente concordada.

• Em 8 de novembro de 2018, o MICI enviou o documento “Relatório de Encerramento do Programa Multifásico para o Desenvolvimento da Infraestrutura de Apoio a Entre Ríos” para informar a Diretoria Executiva sobre o encerramento do processo MICI.

Com a apresentação do Relatório de Encerramento, o MICI conclui o gerenciamento do caso.

O Relatório de Encerramento está disponível na seção de cronologia desta ficha de registro.